A pedido da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado concede liberdade a rapaz acusado de tentativa de furto de boné

O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais

Quinta Turma aplica princípio da insignificância a furto no valor de R$ 70

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus liberatório em caso de furto simples, no valor de R$ 70,00.

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Tribunal mantém condenação por tentativa de furto de placas de jazigos em cemitério

Peças de valor artístico.

Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.

Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.

STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância

Concebido para ser o uniformizador da interpretação da lei federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido acionado com frequência para analisar causas de valor insignificante. Recentemente, o ministro Og Fernandes absolveu um homem condenado em Minas Gerais pelo furto de espigas de milho. Noutra decisão, o ministro não atendeu a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pedia a condenação de um homem pelo furto de ovos e quatro galinhas.

Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás

Crime de furto

OS "TRÊS LADRÕES" E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

No dia 10 de dezembro do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (nºs. 123734, 123533 e 123108) que tratavam da aplicação do Princípio da Insignificância em casos de furto. Os processos foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, visando uniformizar a jurisprudência do Tribunal sobre a matéria

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, aplicando o princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35.

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Apelações criminais. Absolvição.

Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas.

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Apelação criminal. Furto. Energia elétrica. 'Gato'. Valor mínimo da res furtira.

Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.

Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em concurso de pessoas, na forma tentada.

Apelação criminal. Recurso conhecido e provido em parte.

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Habeas corpus. Furto.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.

Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.